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Anderson Leandro Saraiva Soares
Teresina (PI)
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
No que consiste a chamada constitucionalização do direito civil? - Denise Cristina Mantovani Cera
A constitucionalização do direito civil, também chamada de direito civil constitucional, nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES: EINF XXXXX-37.2011.404.9999 RS XXXXX-37.2011.404.9999
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA ESPECÍFICA. Restando comprovado nos autos o exercício da ativida...
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